Denúncia: Fundação de Proteção Especial (FPE) vem descartando acolhidos PCDs

Por Imprensa SEMAPI

Em reunião com o SEMAPI em 18 de novembro, o presidente da entidade, Edir Pedro Domeneghini, afirmou que, ao completar a maioridade, acolhidos com deficiência serão desligados e encaminhados aos cuidados do município, por meio da FASC. Apesar dos questionamentos do Sindicato, que denunciam a falta de estrutura do município para realizar o trabalho, a secretária Regina Becker não se mostra aberta a construir uma solução mais adequada.

O processo de desligamento dos adultos PCDs vem acontecendo desde 2019. Na época, em função do despreparo do município para receber os acolhidos, eles foram encaminhados para a Clínica Libertad – instituição sem condições de realizar o cuidado desses jovens. Lá, passaram por maus tratos – alguns, inclusive, retornando à Fundação. Assim como a Libertad, as instalações sondadas não são adequadas, não possuem bom atendimento, tampouco recursos humanos e metodologia para trabalhar com este público, e se mostram na contramão da Reforma Psiquiátrica.

A decisão – tomada de forma monocrática à época pelo secretário responsável pela pasta – foi revertida judicialmente, o que criou um imbróglio jurídico que perdura até hoje. Como há escassez de residenciais terapêuticos e inclusivos na capital, muitos dos acolhidos atualmente na FPE – que viveram praticamente toda sua vida na entidade – têm apresentado crises de ansiedade frente à possibilidade de desligamento, o que não contribui para seu estado geral de saúde.

Sem conseguir agenda com a secretária Regina Becker – que tem se negado a receber o Sindicato desde meados de agosto, quando assumiu –, o SEMAPI recorreu à deputada Sofia Cavedon. Por meio dela, será organizada uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, para debater o tema e tentar construir caminhos conjuntamente. Além disso, a deputada irá tentar intermediar um encontro com a secretária Regina, para que ela esclareça os fatos sobre o andamento do processo contra a clínica Libertad – que deveria levar 180 dias e se arrasta desde outubro de 2019.