Trabalhadores e trabalhadoras de FASE e FPE cobram pagamento das promoções

A manhã desta quinta-feira (17) foi marcada por protesto de trabalhadores e trabalhadoras de FASE e FPE em frente à Secretaria da Fazenda do Estado. Promovido pelo SEMAPI, o ato demonstrou indignação com o atraso no pagamento das promoções nas entidades imposto pelo governo do Estado.

Munidos de faixas e cartazes, participantes cobraram postura do governo, que, na última mediação na Justiça do Trabalho, RETIROU a proposta apresentada para pagamento de colegas da FASE. Um ofício foi entregue na Secretaria, demandando “o cumprimento dos PEFS com a implantação e pagamento das promoções salariais aos seus empregados”.

Entenda

Há mais de um ano em mesa de mediação com o GAE, o SEMAPI tenta garantir o pagamento das promoções por Antiguidade e Merecimento da FASE, atrasadas desde 2019. Enquanto o governo não se comprometia e deliberadamente esticava os prazos estabelecidos pela Justiça para o pagamento, o SEMAPI buscava elaborar uma proposta que contemplasse aqueles e aquelas que teriam direito à progressão em 2020 e 2021. O executivo chegou a propor um calendário que deixaria o pagamento apenas para o próximo governo, prejudicando tanto trabalhadores e trabalhadoras como o próprio Estado – uma vez que aumenta o passivo dos valores retroativos.

Em dezembro último, além de garantir o pagamento de 2019 na folha de janeiro/2022, o governo aceitou a proposta feita pelo Sindicato de conceder a promoção para todo o restante da categoria, uma vez que o longo tempo de atraso e as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 tornariam os processos de avaliação de desempenho ainda mais difíceis. Com isso, todos e todas que estivessem aptos (as) a concorrer às promoções relativas aos anos 2020 e 2021 receberiam os 5%. Em janeiro, no entanto, representantes do GAE VOLTARAM ATRÁS na palavra empenhada, oferecendo pagar apenas 60% dos que não foram promovidos em 2019, em vez de 70%, e afirmando ainda que pagaria a promoção por merecimento de 2019 “assim que possível”.

Na FPE, a situação é similar: promoções de 2020 e 2021 atrasadas e nenhuma abertura de diálogo por parte da Gestão. Há, ainda, um processo judicial impetrado pelo Sindicato para que nenhum trabalhador seja transferido até que as promoções sejam realizadas. Por isso, trabalhadores e trabalhadoras se uniram ao ato, demandando o pagamento integral de todos e todas com direito a promoções na Fundação.

Um novo encontro na Justiça, para as duas Fundações, acontece no próximo dia 21. Neste dia, a FPE apresentará a primeira proposta sobre o tema.

O SEMAPI vai continuar a pressionar o governo para que HONRE SUA PALAVRA e acerte as pendências o mais rápido possível. Confira, a seguir, a íntegra do ofício. Nosso trabalho tem valor!

MANIFESTO DOS TRABALHADORES DA FASE E FPE PELO CUMPRIMENTO DAS PROMOÇÕES EM ATRASO

As progressões funcionais  de carreira (antiguidade e merecimento) dos empregados da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS e Fundação de Proteção Estadual do RS encontram-se previstas na Lei 14.474/14 e Lei 14.468/14, respectivamente.

Não obstante a expressa determinação legal de implementação e pagamento, a intervalos regulares e pré-determinados dessas promoções, a FASE e a FPE não vêm cumprindo seus planos de carreira em flagrante descumprimento à Lei e ocasionando imerecida estagnação nos quadros de carreira, bem como sérios prejuízos salariais.

Outrossim, as justificativas utilizadas para explicar o porquê do atraso na implementação e pagamento das promoções não têm  qualquer embasamento jurídico e transferem injustamente aos  trabalhadores ônus  que pertence exclusivamente ao empregador.

Há cerca de um ano o SEMAPI vem solicitando às fundações e ao GAE o cumprimento dos PEFS com a implantação e pagamento das promoções salariais aos seus empregados, sem nunca obter uma proposta de regularização nos atrasos. Foi necessário ingressar com mediações junto ao TRT para obter a atenção devida à situação.

E, como se não bastasse o longo tempo de tratativas inúteis, o governo retirou a proposta inicial feita pela FASE  deixando ao desamparo 35% dos trabalhadores  o que é provável que ocorra, também, em relação à FPE.

É inequívoco que o serviço prestado pelos empregados das Fundações são essenciais, não  só para o Estado  como à toda sociedade. Corolário disso,  a valorização do trabalho  desses empregados implica no seu reconhecimento e no atendimento de suas demandas, principalmente porque legítimas e decorrentes da respectivas leis que regem os quadros de carreira da FASE e da FPE.

Feitas essas considerações, o SEMAPI requer o cumprimento dos indicativos propostos originalmente aos trabalhadores da FASE  e que devem ser repetidos aos trabalhadores da FPE, efetuando-se a implementação e pagamento das promoções sem mais atrasos.

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2022.