SEMAPI vai à Justiça garantir direito de colegas mesários à FEM
O SEMAPI vai acionar a Justiça para garantir o direito à FEM de colegas da FASE e da FPE que atuaram como mesários nas últimas eleições. A decisão foi tomada no final da última semana, depois de o Sindicato ser informado que a PGE orientou as gestões de ambas as fundações a considerarem a falta nos dias de eleição.
Enquanto a FPE já havia notificado o SEMAPI de que faria o desconto, a gestão da FASE chegou a garantir ao Sindicato que a participação no pleito eleitoral não impactaria o acesso à FEM. No entanto, na última quinta (24), o presidente da Fundação enviou ofício ao SEMAPI, no qual informa que, por orientação da PGE, estava voltando atrás e realizando o desconto.
A equipe jurídica do Sindicato já trabalha na judicialização do tema. A FEM é um DIREITO pelo qual muito se lutou, e vamos garantir que todos e todas tenham acesso!
Entenda
A Folga Extra Mensal (FEM) é um direito concedido a colegas da FASE e da FPE que tenham 100% de assiduidade na efetividade do mês anterior e não ter atraso superior a 60(sessenta) minutos.
De acordo com a assessoria jurídica do SEMAPI, “a folga eleitoral prevista no art. 98 da Lei nº 9.504/1997 (…) dá direito ao empregado convocado para mesas receptoras de votos ou juntas eleitorais de ausentar-se ao serviço pelo dobro de dias que estiver convocado para prestar serviços à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de salário, vencimentos ou qualquer vantagem”. Portanto, a retirada da FEM é, além de injustificada, ilegal. Seguimos em luta! Nosso trabalho tem valor!