SEMAPI participa de lançamento de cartilha sobre Terceirização na Assembleia

Na última segunda-feira (11), representantes do SEMAPI estiveram no lançamento da cartilha O enfrentamento ao dumping social e a promoção do trabalho decente no RS – A valorização das boas práticas na prestação dos serviços terceirizados, ocorrido durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa. O documento foi produzido pela Câmara Temática da Terceirização (CTT), a qual o Sindicato integra.

Além da cartilha, foram entregues aos parlamentares presentes sugestões para mudanças nas leis que regulam os contratos de serviços terceirizados no setor público. Dentre as mudanças, destaque para ajustes na Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23, buscando mecanismos de garantia para execução integral dos contratos protegendo os trabalhadores e evitar concorrência desleal entre empresários.

A audiência pública definiu que uma comissão da CTT acompanhará o andamento das medidas solicitadas à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal. Estima-se que, apenas no Estado, haja cerca de 80 mil terceirizados atuando nas esferas municipal, estadual e federal.

A CTT é composta por três entidades patronais e sete sindicatos e federações de trabalhadores das áreas de vigilância, asseio e conservação, telefonia e telemarketing. Seguimos acompanhando e apoiando lutas que melhorem condições de trabalho e garantam direitos a trabalhadores e trabalhadoras. Nosso trabalho tem valor!

Fotos: Divulgação