Vitória do SEMAPI na Justiça garante pagamento de horas trabalhadas em ponto facultativo na FPE
O SEMAPI conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação de Proteção Especial (FPE). O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reformou a sentença de primeira instância e reconheceu o direito ao pagamento de adicional de 100% pelas horas trabalhadas no dia 13 de outubro de 2023, data considerada ponto facultativo pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao analisar o caso, o TRT-4 concluiu que houve descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho e determinou o pagamento. A decisão reafirma a força das normas coletivas negociadas pelos trabalhadores e fortalece a segurança jurídica das conquistas obtidas por meio da negociação sindical.
Entenda o caso
Em outubro de 2023, o Governo do Estado decretou ponto facultativo no dia 13, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia anterior. A medida abrangia os órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, incluindo a FPE.
Apesar disso, os trabalhadores e trabalhadoras que exerceram suas atividades na data não receberam a remuneração prevista no Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, que estabelece o pagamento com acréscimo de 100% para atividades realizadas em repousos, feriados e pontos facultativos.
Diante da situação, o SEMAPI buscou inicialmente resolver o impasse por meio do diálogo. O sindicato oficiou a Fundação e cobrou o cumprimento do acordo firmado entre as partes.
A resposta da gestão, encaminhada meses depois, sustentava que o dia deveria ser considerado normal de trabalho, entendimento que contrariava o decreto estadual e o próprio acordo coletivo vigente. Sem avanço nas negociações, o sindicato ingressou com ação coletiva para garantir o respeito aos direitos da categoria.
Para o SEMAPI, o resultado demonstra a importância da mobilização da categoria e da atuação permanente do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Mais do que uma vitória financeira, a decisão representa o reconhecimento de que acordos coletivos devem ser respeitados e cumpridos.
O SEMAPI seguirá vigilante e atuante para garantir que nenhum direito conquistado pela categoria seja desrespeitado. Nosso trabalho tem valor!