NOTA DE REPÚDIO AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA METROPLAN

O SEMAPI manifesta seu mais veemente repúdio à decisão do Governo do Estado de encerrar as atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22).

A medida, além de arbitrária, representa um grave retrocesso para o planejamento público e para a capacidade do Rio Grande do Sul de enfrentar os desafios urbanos, ambientais, sociais e de mobilidade que afetam diretamente a vida da população. Encerrar as atividades de um órgão estratégico sem que haja garantias de continuidade de suas atribuições significa fragilizar a estrutura do Estado e comprometer instrumentos fundamentais para o desenvolvimento regional.

A Metroplan tem um papel essencial no planejamento integrado das regiões metropolitanas, atuando em áreas como mobilidade e transporte, ordenamento do crescimento urbano, uso do solo e gestão dos recursos hídricos. São questões que ultrapassam os limites de cada município e exigem políticas públicas articuladas, planejamento de longo prazo e capacidade técnica permanente do poder público.

Foram 50 anos construindo uma legislação adequada à organização territorial dos vários municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre , o que dirimiu muitos conflitos entre prefeituras. Ao mesmo tempo, outros estados, entendendo a interface dos seus municípios , criaram até 11 Regiões Metropolitanas buscando informações junto à Metroplan.

Em 2016, durante o governo José Ivo Sartori, a Assembleia Legislativa aprovou a autorização para sua extinção, juntamente com a de outras fundações estaduais.  Mais uma vez, o governo – auxiliado pela Assembleia Legislativa – produziu mais um retrocesso no crescimento do Estado de forma ordenada, para (talvez) atender aos anseios de empresas que não querem ser fiscalizadas por esta entidade.

Embora a Metroplan tenha permanecido formalmente em funcionamento, a redução de sua estrutura e de seu quadro de servidores comprometeu progressivamente sua capacidade de atuação. O encerramento das atividades da Fundação fragiliza a coordenação entre municípios, o planejamento da mobilidade metropolitana, o ordenamento territorial e a prevenção de riscos. Sem uma estrutura pública com capacidade técnica e institucional para exercer essas funções, o Estado perde instrumentos importantes para orientar o crescimento das cidades, proteger a população e planejar seu futuro.

A decisão também desconsidera a experiência acumulada pelos trabalhadores e trabalhadoras que mantiveram a Fundação em funcionamento mesmo diante da redução de recursos e de pessoal. O conhecimento técnico construído ao longo de décadas é patrimônio público e não pode ser tratado como descartável.

O Ministério Público advertiu que a transição sem estrutura adequada pode gerar riscos demasiado ao serviço público prestado. Por tudo isso, o SEMAPI afirma: defender a Metroplan é também defender o serviço público, a valorização dos profissionais e a continuidade de políticas essenciais à sociedade gaúcha.

O Sindicato exige transparência sobre os efeitos da medida, a garantia de continuidade das atribuições de planejamento metropolitano e regional e a preservação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras atingidos pela decisão. O Estado precisa explicar como pretende assegurar essas funções e evitar que a população arque com as consequências de mais um enfraquecimento da estrutura pública.

O SEMAPI reafirma que planejamento não é gasto dispensável: é condição para o desenvolvimento sustentável, para a prevenção de desastres e para a qualidade de vida da população. O Rio Grande do Sul precisa fortalecer sua capacidade de planejar, e não abrir mão dela.