Assessoria jurídica do SEMAPI orienta colegas da FASE e da FPE sobre cumulação de adicionais

Atenção, colegas da FASE e da FPE!

O SEMAPI, por meio de sua assessoria jurídica, informa que é possível pedir a cumulação dos adicionais de penosidade, periculosidade e insalubridade. A Justiça do Trabalho reconheceu que esses adicionais, previstos para proteger a saúde e a segurança no trabalho, podem ser cumulativos, ou seja, concedidos simultaneamente.

De acordo com a COP Advogados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que trabalhadores e trabalhadoras de ambas as fundações que recebem a penosidade e exercem funções com risco de agressões físicas e perigosas ou com exposição a condições insalubres têm direito a receber esses adicionais. Isso porque insalubridade e periculosidade são direitos garantidos pela Constituição e, por serem normas de proteção à saúde, não podem ser renunciados.

Para obter os benefícios, é preciso entrar em contato com o SEMAPI pelo telefone (51)3287.7500. Fique informado e proteja seus direitos!