AVISO SOBRE PRAZO DE OPOSIÇÃO – CAXIAS DO SUL
O SEMAPI informa a trabalhadores e trabalhadoras de empresas ligadas ao SESCON/CAXIAS DO SUL que tem recebido cartas de oposição à contribuição assistencial referentes a Convenção Coletiva de Trabalho que ainda não foi registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É importante esclarecer que, conforme previsto na própria Convenção Coletiva, o prazo para apresentação da oposição somente começa a contar a partir do registro da respectiva CCT no Sistema Mediador do MTE.
No caso da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SEMAPI e o SESCON CAXIAS DO SUL, relativa à data-base de 1º de maio de 2026, o instrumento foi assinado pelas entidades sindicais em 13 de agosto de 2026, mas ainda não foi registrado no Sistema Mediador, em razão da necessidade de regularização cadastral da entidade patronal perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Por esse motivo, o prazo de 20 dias para oposição previsto na Cláusula 63ª ainda não começou.
Assim, as cartas de oposição encaminhadas antes do registro da CCT e, portanto, antes da abertura do prazo previsto na norma coletiva, são extemporâneas e não serão consideradas para fins de exercício da oposição. O trabalhador que desejar exercer o direito de oposição deverá fazê-lo dentro do prazo e na forma estabelecidos na Convenção Coletiva, após a sua abertura.
Essa informação já consta na página específica da respectiva CCT no site do SEMAPI e está sendo reforçada neste aviso para garantir que todos os trabalhadores tenham conhecimento claro sobre o procedimento.
Assim que a Convenção Coletiva for registrada no Sistema Mediador do MTE, o SEMAPI divulgará essa informação em seu site, indicando expressamente a abertura do prazo para oposição e as respectivas datas. Portanto, não é necessário encaminhar carta de oposição neste momento. Os trabalhadores interessados devem acompanhar o site do SEMAPI, onde será divulgada a informação sobre o registro da CCT e o consequente início do prazo correspondente.