Períodos
1º Período (por carta): 22 de outubro a 10 de novembro
2º Período (presencial): 7 a 25 de novembro
3º Período (carta): 7 de novembro a 2 de dezembro.
Leia aqui a íntegra do Acordo e encontre todas as orientações sobre como proceder acessando o acórdão da Justiça aqui.
