Progressões temporais na EMATER/RS-ASCAR: com mediação frustrada, SEMAPI segue na Justiça pelo direito

Mais uma vez, o governo do Estado e a gestão da EMATER/RS-ASCAR se apegam a critérios de conveniência – tratando a instituição como de natureza pública ou privada de acordo com o que lhe parece mais vantajoso no momento – para tentar retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Como resultado, foi encerrada, na tarde desta quinta (28), a conciliação que tratava sobre os avanços temporais na instituição (anuênio e decênio).

Durante todo o processo, o SEMAPI apresentou uma proposta que evitaria uma enxurrada de ações trabalhistas: manter o direito para quem já faz parte do quadro funcional e alterá-lo para novas contratações. Isso porque o Sindicato entende que não houve alteração do PCS pela Comissão Paritária de caráter deliberativa e, portanto, a autorização de alteração do PCS, nos termos da Súmula 51 do TST, somente atinge os novos empregados. No entanto, demonstrando mais uma vez sua arrogância e falta de disposição para o diálogo, o governo reforçou sua posição de corte para todos. Sem um consenso, o pedido de antecipação de tutela do SEMAPI deve ser julgado para que esta cláusula do acordo coletivo não seja implementada até que a Justiça decida sobre sua interpretação.

Vale ressaltar que esta é uma postura ideológica do governo Leite, uma vez que a proposta do Sindicato não tem impacto previdenciário (colegas estão no regime celetista) nem no crescimento vegetativo da folha (não se altera o orçamento da instituição). Portanto, impressiona a intransigência do governo do Estado na retirada do direito, sem ligar para as consequências em médio prazo, como o passivo trabalhista que se formará. Insistindo numa tese de segurança jurídica, ele ataca trabalhadores e trabalhadoras que já estão sobrecarregados e que, inclusive, nesse momento de calamidade, são aqueles e aquelas com quem o governo conta para fazer aquilo que é seu DEVER.

Assim que o pedido de antecipação de tutela for julgado, o SEMAPI irá comunicar em todos os seus canais. Fique atento! Chega de penalizar quem performa serviços DE ESTADO. Chega de não dialogar com a categoria e depois se valer de artimanhas para obrigar colegas a aceitar retrocessos. Não aceitaremos! Nosso trabalho tem valor!