SEMAPI apoia luta de municipários da capital contra a extinção da FASC

Foto: Júlia Urias / CMPA

A tarde de segunda (6) foi de vitória para usuários e usuárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Porto Alegre: medidas legais barraram a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), projeto apresentado pelo prefeito Sebastião Melo à Câmara de Vereadores. O SEMAPI, como sindicato cidadão e membro do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), acompanhou os trâmites e apoiou as ações que levaram a este desfecho.

O Projeto de Lei (PL) foi enviado ao legislativo municipal no dia 2 de janeiro, em regime de urgência, impedindo o devido debate com a sociedade e sem apresentar detalhamento sobre como seria o processo de transição, gerando insegurança em toda a rede de assistência. Em manifesto lançado nas redes sociais, a Frente Gaúcha em Defesa do SUAS ainda argumenta que a redação genérica do PL deixa “muitas lacunas”.

A votação foi barrada por uma liminar obtida pelo Sindicato dos Municipários (SIMPA). Representantes do SEMAPI se colocaram à disposição para acompanhar os desdobramentos da discussão e se unir à oposição ao Projeto. A luta por um SUAS forte e eficiente é um dever de todas as entidades comprometidas com o bem-estar social. Seguiremos vigilantes e ativos na busca por direitos para quem está marginalizado!