SEMAPI leva à Justiça não-pagamento em ponto facultativo na FPE

Em busca de garantir direitos e a trabalhadores e trabalhadoras, o SEMAPI levou à Justiça o não-pagamento de horas-extras por trabalho em dia de ponto facultativo na FPE. A primeira audiência ocorreu nesta segunda (12).

O SEMAPI defendeu que o dia 13/10/2023 foi incluído no rol de dias de ponto facultativo a ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, incluindo a FPE, e que o Acordo Coletivo em vigência possui “cláusula específica prevendo o pagamento do dia de ponto facultativo trabalhado, com o acréscimo percentual de 100% (hora dobrada). Já a gestão, em mais uma atitude autoritária e desrespeitosa, se nega a realizar o pagamento, argumentando que este foi um dia normal de trabalho. Agora, o Sindicato aguarda a decisão da juíza.

Entenda

Em outubro do ano passado, o Estado declarou ponto-facultativo no dia 13, logo após o feriado de Nossa Senhora Aparecida. O decreto abrangia todos os órgãos da administração estadual. No entanto, colegas da FPE que trabalharam neste dia não foram pagos de acordo com o clausulado no Acordo Coletivo vigente.

Oficiada pelo SEMAPI, a gestão da Fundação respondeu 90 dias depois, afirmando que “o referido Decreto previu que o labor era devido, determinando sua compensação a quem usufruísse de folga, não sendo possível utilizar um ou outro instrumento apenas em parte”. Após diversas tentativas de diálogo, o Sindicato levou a questão à Justiça. Seguimos em luta por RESPEITO AOS NOSSOS DIREITOS!