SEMAPI promove conversa com colegas de FEE e FZB sobre a transposição

Nesta quinta (23), o SEMAPI promoveu um encontro virtual com colegas de FEE e FZB. Na pauta das conversas, os efeitos da transposição.
Além de dirimir dúvidas a respeito do que consta na Lei da Transposição, a diretoria pode abordar uma proposta de decreto divulgada pelo governo do Estado e que afeta diretamente estas duas entidades. As assessorias jurídicas do Sindicato avaliaram a redação e identificaram pontos divergentes do que foi tratado com o SEMAPI.
Foi explicado aos participantes que o SEMAPI já cobrou reuniões com a PGE, a Casa Civil e a Comissão Especial que trata da transposição para abordar o assunto. Vale lembrar que o próprio governo assegurou que nada seria publicado antes deste encontro com o Sindicato.

Relembre
A Transposição das fundações estaduais é um projeto do governo do Estado que começou a ser executado ainda em 2022, culminando com a aprovação da lei em janeiro de 2023. Desde o início do processo, o SEMAPI participou ativamente das discussões com o executivo, lutando pela manutenção de direitos de colegas das entidades afetadas pela mudança de regime jurídico. Mesmo depois da aprovação da Lei, o Sindicato seguiu firme e atuante no propósito de reafirmar a necessidade de proteção de conquistas importantes para trabalhadores e trabalhadoras, se fazendo presente em grupos e comissões e buscando diálogo com as instâncias responsáveis.
Agora, segue pressionando neste sentido, enquanto se posiciona de maneira forte na luta pela manutenção de empregos e direitos das fundações extintas não incluídas no texto da Lei, o que vem ocorrendo em uma mesa de mediação. Além disso, há a luta pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 39/2025, que retira a obrigatoriedade de demissão destes colegas por parte do Estado. O PL já foi aprovado em duas comissões, e deve ir agora para o plenário. Seguimos firmes. Nenhum direito a menos!