Transposição: reunião da Comissão Especial trata de situação de colegas de FEE e FZB

A tarde de quarta-feira (13) foi marcada pela reunião de representantes do SEMAPI com a Comissão Especial da Transposição para tratar sobre processo. Na pauta do encontro, apontamentos sobre o decreto que regula a situação de colegas das fundações extintas incluídas na Lei (FEE e FZB).

Diretores do Sindicato abriram a conversa questionando a PGE sobre o posicionamento do STF quanto à contratação de servidores públicos sob o regime Celetista, e se isso teria algum efeito prático no processo de transposição. A procuradora Andrea Uber respondeu que, preliminarmente, o Estado não enxerga possibilidade de impacto, e que os ritos devem seguir normalmente, com algumas fundações já tendo entregue os projetos regulatórios para análise da Comissão.

Em seguida, tratou-se do decreto que regulamenta o processo para trabalhadores e trabalhadoras de FEE e FZB. O SEMAPI entregou documento formulado a partir de reuniões com colegas destas fundações, e o texto foi bem recebido pela Comissão, que deve realizar uma análise mais detalhada e retornar com um parecer oficial. No entanto, a sinalização foi de que os pontos podem ser aceitos por serem interessantes tanto para a categoria quanto para o governo. Seguimos na luta para assegurar direitos!