Transposição: SEMAPI cobra PGE e governo sobre andamento do processo

Por meio de ofício enviado na última quarta-feira (27), o SEMAPI cobrou da PGE e da Casa Civil informações sobre o andamento do processo de transposição das fundações estaduais de sua base. Além de indagar sobre tramites administrativos, o Sindicato demandou uma data para a publicação do decreto instituindo a Comissão Especial para o acompanhamento dos processos.

No ofício, o SEMAPI recapitula os passos dados desde janeiro de 2023, quando a Lei foi promulgada, e salienta que, desde maio, não houve mais avanço no diálogo. “Ademais, para além do direito decorrente da cláusula segunda do Termo de Autocomposição, é oportuno mencionar que o diálogo entre os operadores do governo e os representantes das categorias atingidas pela transposição vem ocorrendo de forma profícua, gerando contribuições mútuas”, destaca o Sindicato, que ainda chama a atenção para seu estranhamento com o fato de que algumas instituições já estariam criando grupos e debatendo em paralelo. Seguiremos buscando diálogo para garantir direitos de todos e todas no processo de transposição. Nosso trabalho tem valor!