Transposição: SEMAPI tem reunião com comissão especial

O SEMAPI esteve reunido com integrantes da Comissão Especial que trata da transposição das fundações. Nesta, foram apresentadas as minutas dos Estatutos preparados pelo núcleo de governo. O Sindicato postulou prazo até o final de janeiro para revisar os documentos e se manifestar sobre os termos que constam neles.

Chamou a atenção, no entanto, um ponto importante: as Leis de Planos e Cargos, que devem ser apresentadas e promulgadas antes dos Estatutos, ainda não foram disponibilizadas pelo governo. Representantes do Sindicato questionaram sobre os prazos e o aproveitamento dos textos das próprias Fundações. A PGE informou que não tem essas datas. De acordo com a própria Procuradoria, pelo rito legal, primeiro devem ser publicadas as Leis de Planos e Cargos, e só depois os Estatutos, via decreto.

Diretores presentes reforçaram a demanda por um novo encontro, que deve ser realizado imediatamente após a disponibilização dos planos. O SEMAPI segue atento a cada etapa. Não aceitaremos direitos a menos!