URGENTE: SEMAPI e governo fecham texto do PL da Transposição
Encerrando um processo negocial iniciado em fevereiro, SEMAPI e PGE chegaram a um acordo sobre o texto do Projeto de Lei (PL) de Transposição das fundações. Em encontro ocorrido na manhã desta terça (20), foi possível ainda avançar e garantir direitos.
Sindicato e governo começaram as conversas a respeito do teor do PL no começo do ano. Inicialmente, o executivo não forneceu a minuta, entregando, depois de muita pressão da entidade, um documento de duas folhas, sem detalhamentos. A partir daí, teve início um processo árduo de articulação e negociação, que levou às primeiras inclusões de direitos em uma versão modificada do PL. Com estas modificações, o texto foi enviado à Assembleia, mas o Sindicato não desistiu: por meio da contratação de assessorias especializadas, mobilização junto a deputados e deputadas e novas articulações, seguiu firme na busca de garantir que não houvesse perda de direitos. O processo culminou na reunião desta manhã, quando foram fechados os últimos detalhes do PL, enquanto o pacote de projetos do executivo já está em votação na AL.
Confira as alterações finais:
*Horas intervalares: serão pagas de acordo com os atuais acordos coletivos de FASE e FPE
*Aposentados em atividade: apesar de, ao longo do processo, o governo afirmar que aposentados poderiam optar pela transposição, nesses dois últimos encontros houve mudança na concepção, e esse grupo de trabalhadores deverá permanecer regido pela CLT. No entanto, não serão demitidos por esse fato
*Salários: foi acordado que os valores de referência para o salário base serão aqueles praticados no momento da transposição, com eventuais reajustes.
*Adicional Ambiental e Penosidade: ambos benefícios ficam preservados.
Planos de Empregos e Funções (PEFs): os atuais PEFs foram garantidos para todas as fundações ativas constantes no PL.
*Colegas de Fundações extintas: são contemplados no PL trabalhadores e trabalhadoras da FEE e da FZB, e fica acordado com o governo a criação de uma comissão especial para discutir planos de carreira e promoções, e também uma mesa de negociação para tratar da situação daqueles que se aposentaram antes da EC103/19 e que seguem trabalhando. Ficam suspensos os processos referentes à rescisão contratual enquanto ocorrerem as negociações.
Outra conquista importantíssima foi o estabelecimento de uma mesa de negociação para tratar dos contratos de trabalho de quem pertencia aos quadros de FDRH, CIENTEC e Fundação Piratini, que, apesar de não ser da base, foi incluída na negociação pelo SEMAPI. No início do processo, o governo se negava categoricamente a realizar qualquer tipo de conversa sobre o tema.
Vale lembrar que esta reunião foi fruto de mobilização e garra, o que garantiu um encontro pleiteado pelo SEMAPI na última sexta (16) e permitiu que a negociação avançasse. A versão atual reconhece a essencialidade dos serviços prestados por trabalhadores e trabalhadoras destas fundações, e assegura direitos duramente conquistados. A votação deve ocorrer nesta quarta-feira (21). Esta é uma vitória importante da categoria: caso não houvesse esta mobilização, o governo aprovaria por maioria um PL genérico, sem garantias para quem está na ponta. Por isso, e deve ser comemorada. Provamos com raça que nosso trabalho tem valor!
