Histórico! Com participação maciça da categoria, reposição de 18% é aprovada
Por ampla maioria, a proposta de reposição salarial construída entre SEMAPI e governo do Estado para a data-base 2023 foi aprovada na tarde desta quarta-feira (21). A aprovação se deu em Assembleia Geral com a participação de mais de 1400 colegas de todo o Estado e, com isto, foram finalizadas as Operações Padrão em curso desde novembro de 2023.
A aprovação ocorreu após oito meses de intensa negociação, que terminou mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Além dos 18,02% de reposição tanto nos salários quanto nas cláusulas com repercussão financeira, foi possível garantir direitos sociais importantes. Todos os ganhos só foram possíveis GRAÇAS À FORTE MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA, que aderiu ao chamamento do SEMAPI e perseverou nas Operações Padrão em entidades como FEPAM e EMATER/RS-ASCAR.
Parabéns a todos e todas que estiveram juntos nesta luta e se fizeram ouvir. E um agradecimento especial às associações de trabalhadores e trabalhadoras, ao DIEESE e à assessoria jurídica Projust, parceiros importantes nesta conquista. Confira os principais pontos da proposta aprovada:
CALENDARIZAÇÃO DE ÍNDICES DEVIDOS (18,02%)
Nos salários*
4,51% em fevereiro 2024 (sobre salário de 31/1/24)
4,31% em outubro 2024 (sobre salário de 30/9/24)
4,13% em abril 2025 (sobre salário de 31/3/25)
3,97% em outubro 2025 (sobre salário de 30/9/25)
*garantia de pagamento para colegas que optarem pela transposição.
Nas cláusulas sociais com repercussão financeira
Auxílio Educação Infantil, Auxílio Funeral, Seguro de Vida e Quebra de Caixa, Vale Rancho e Vales Alimentação/Refeição
50% na folha de fevereiro 2024
50% na folha de outubro 2024
CLÁUSULAS COMUNS
Cláusula Vales Alimentação/Refeição: ampliação do limite de faltas justificadas no período de 12 meses de 15 para 20 dias como teto para manter o pagamento dos vales, igualando prazo com afastamento para acompanhamento de familiar
Cláusula Auxílio Educação Infantil: direito estendido também a quem tem a guarda legal, ainda que provisória ou por tutela
Cláusula Dependente com Deficiência: retirada do condicionante relativo à carga horária nas fundações, como na EMATER/RS-ASCAR, e inclusão de dependente com TEA (Autismo).
Cláusula Descumprimento de Cláusula: determinação de prazo para que fundações, UERGS e EMATER/RS-ASCAR respondam a possíveis descumprimentos
CLÁUSULAS EMATER/RS-ASCAR
Cláusula Plano de Saúde: aumento da contribuição mensal da patronal de 3,8% para 4,5%
Cláusula Plano de Cargos e Salários: manutenção do caput atual da cláusula, retirando os artigos que tratam das revogações do PCS (sobre os benefícios anuênio e decênio), tendo em vista que estas questões estão sendo debatidas na Justiça
Cláusula Transferências: comprometimento da gestão em publicar editais de transferências de 6 em 6 meses
CLÁUSULAS FUNDAÇÕES
Cláusula específica para FASE e FPE
Retorno da FEM
Cláusula específica da FPE
Jornada compensatória conforme Termo Aditivo ao ACT 2022/23, firmado em dezembro de 2023 entre Sindicato e Fundação
Cláusula para todas as fundações
Plano de saúde: alteração de limite do repasse dos valores até o 10º dia útil, e comprometimento de criar uma comissão paritária para aprimorar o tema.
Cláusula para todas as fundações
Constrangimento Moral: partes se comprometeram a criar comissão paritária para a instalação de fluxos para apuração de denúncias de constrangimento e/ou assédio
Cláusula para FGTAS, FEPAM e UERGS
Vale-transporte em pecúnia: inclusão de pagamento em pecúnia para colegas destas fundações nos municípios de:
UERGS
Caxias do Sul, Cruz Alta, São Francisco de Paula e Três Passos
FEPAM
Estrela e Osório
FGTAS
Três de Maio