Confira os principais pontos da contraproposta do governo

Por Imprensa SEMAPI

Estes são alguns dos pontos que iremos debater na Assembleia desta quarta (21). Confira:

 

CALENDARIZAÇÃO DE ÍNDICES DEVIDOS (18,02%)

Nos salários*

4,51% em fevereiro 2024 (sobre salário de 31/1/24)

4,31% em outubro 2024 (sobre salário de 30/9/24)

4,13% em abril 2025 (sobre salário de 31/3/25)

3,97% em outubro 2025 (sobre salário de 30/9/25)

 

*garantia de pagamento para colegas que optarem pela transposição.

 

Nas cláusulas sociais com repercussão financeira

Auxílio Educação Infantil, Auxílio Funeral, Seguro de Vida e Quebra de Caixa, Vale Rancho e Vales Alimentação/Refeição

50% na folha de fevereiro 2024

50% na folha de outubro 2024

 

 

CLÁUSULAS COMUNS

Cláusula Vales Alimentação/Refeição: ampliação do limite de faltas justificadas no período de 12 meses de 15 para 20 dias como teto para manter o pagamento dos vales, igualando prazo com afastamento para acompanhamento de familiar

 

Cláusula Auxílio Educação Infantil: direito estendido também a quem tem a guarda legal, ainda que provisória ou por tutela

 

Cláusula Dependente com Deficiência: retirada do condicionante relativo à carga horária nas fundações, como na EMATER/RS-ASCAR, e inclusão de dependente com TEA (Autismo).

 

Cláusula Descumprimento de Cláusula: determinação de prazo para que fundações, UERGS e EMATER/RS-ASCAR respondam a possíveis descumprimentos

 

 

CLÁUSULAS EMATER/RS-ASCAR

Cláusula Plano de Saúde: aumento da contribuição mensal da patronal de 3,8% para 4,5%

 

Cláusula Plano de Cargos e Salários: manutenção do caput atual da cláusula, retirando os artigos que tratam das revogações do PCS (sobre os benefícios anuênio e decênio), tendo em vista que estas questões estão sendo debatidas na Justiça

 

Cláusula Transferências: comprometimento da gestão em publicar editais de transferências de 6 em 6 meses

 

 

CLÁUSULAS FUNDAÇÕES

Cláusula específica para FASE e FPE

Retorno da FEM

 

Cláusula específica da FPE

Jornada compensatória conforme Termo Aditivo ao ACT 2022/23, firmado em dezembro de 2023 entre Sindicato e Fundação

 

Cláusula para todas as fundações

Plano de saúde: alteração de limite do repasse dos valores até o 10º dia útil, e comprometimento de criar uma comissão paritária para aprimorar o tema.

 

Cláusula para todas as fundações

Constrangimento Moral: partes se comprometeram a criar comissão paritária para a instalação de fluxos para apuração de denúncias de constrangimento e/ou assédio

 

 

Cláusula para FGTAS, FEPAM e UERGS

Vale-transporte em pecúnia: inclusão de pagamento em pecúnia para colegas destas fundações nos municípios de:

UERGS

Caxias do Sul, Cruz Alta, São Francisco de Paula e Três Passos

 

FEPAM

Estrela e Osório

 

FGTAS

Três de Maio

 

Lembrando que as Operações Padrão seguem até o resultado da Assembleia. Inscreva-se aqui e participe!