Transposição: SEMAPI deve debater com governo decreto que institui Comissão Especial

Na última semana, o SEMAPI foi surpreendido por decreto do governo do Estado que institui a Comissão Especial para tratar da transposição das fundações estaduais. Diferentemente do acordado no termo de autocomposição, assinado pelo Procurador-Geral Eduardo Cunha da Costa, o governo retira do Sindicato participação ativa nas tratativas. Um encontro no próximo dia 28/2 deve reunir o executivo e representantes do SEMAPI, juntamente com seus advogados, para tratar do assunto.

Entenda

Além do atraso de MESES na instituição da Comissão (prometida para maio de 2023), o executivo ainda excluiu o SEMAPI da mesma, relegando a possibilidade de participação de seus representantes apenas a reuniões prévias às efetivamente deliberativas. O texto do decreto contraria diretamente o termo assinado ainda em 2022 pelo próprio governo, que garante “a participação de representantes do SEMAPI na comissão especial a que se refere o artigo 16 do Projeto de Lei nº 194/2022”. Com a medida, fica limitada a possibilidade de o Sindicato debater temas relevantes a colegas afetados. O Termo de Autocomposição tem força legal e o Sindicato irá cobrar seu cumprimento. Fique atento às próximas notícias e prepare-se para possíveis mobilizações. Não aceitaremos desacordos, e lutaremos por nossos direitos. Nosso trabalho tem valor!