As “não políticas públicas” da gestão Melo

Por José Carlos Moraes, diretor colegiado do SEMAPI

Com a discussão sobre a gestão da crise climática tendo apontado a mediocridade da gestão Melo, há uma série de atitudes deste governo que confirma esta percepção, como a tendência a tomadas de decisão que contrariaram a vontade da população. Alguns exemplos são o problema do Transporte Público, o problema da Habitação e o problema do Acesso a Cultura e Lazer.

Não se pode negar que tais áreas são problemas há muito tempo, e que cabe ao governo municipal elaborar políticas que busquem uma resolução, mudando o contexto vivido pela população para um cenário melhor, o que, infelizmente, não vem sendo a prática de gestão do governo Melo. Neste caso, as políticas públicas adotadas – ou não adotadas – mantêm o status quo dos problemas.

Um exemplo de não-política pública produzida pela gestão Melo fica claro  no campo da mobilidade urbana: houve a identificação do problema – a crise no sistema de transporte público – e uma das soluções foi a privatização da Companhia Carris, empresa pública de ônibus, centenária e que já foi considerada a melhor do país. A companhia acabou vendida para um grupo privado, contrariando grande parte da população porto-alegrense, conforme enquete realizada pelo site Porto Alegre 24 horas em outubro de 2023. Os resultados mostram que a população gostaria que a empresa fosse fortalecida a partir da ação da gestão municipal, e não a transferência do problema para outro ator (não estatal) com interesses econômicos na área.

Na habitação, segundo o pesquisador André Augustin, do Observatório das Metrópoles, Porto Alegre apresenta um alto número de imóveis vazios – aproximadamente 100 mil – e um déficit habitacional de cerca de 90 mil habitações precárias em sua região metropolitana, segundo estudo da Fundação João Pinheiro de 2021. Este cenário é reconhecidamente identificado como um problema público, e contrasta com a não-política pública habitacional produzida pela gestão Melo, que não apresenta projetos para que seja sanado tal déficit (ou parte dele). Os principais empreendimentos desenvolvidos e incentivados pela prefeitura, nesses últimos anos, são voltados para as classes mais abastadas, apresentados pelas principais construtoras do mercado – qualquer porto-alegrense reconhece a expressão “República do Melnickistão” – em um claro posicionamento a favor, mais uma vez, da manutenção do status quo.

Há, ainda, exemplos no campo da cultura e do lazer, como as propostas de privatização dos espaços públicos: Orla do Guaíba, Anfiteatro Pôr-do-Sol, Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, Gasômetro, equipamentos públicos que, antes gratuitos, agora ou no futuro só poderão ser usufruídos pelos que puderem pagar. Esta é outra escolha política pública que exclui e dificulta o acesso de grande parte da sociedade às atividades culturais e artísticas, principalmente a população periférica.

A omissão, a negligência e a recusa da ação estatal na resolução dos problemas públicos no atendimento as demandas da maioria da população são os pilares da política pública que o governo Melo vem aplicando continuamente, nesses últimos quatro anos, em detrimento de ações construídas coletivamente, que tenham a finalidade de melhorar a vida do morador da Capital. Nesse sentido, é preciso que a capital dos gaúchos retome o caminho de construção de políticas públicas que sejam condizentes com a vontade da maioria da população. Que tenhamos plena consciência disso em outubro de 2024.