Acesse e confira o texto sugerido para o PL da Transposição

Já está disponível no site do SEMAPI o texto revisado do Projeto de Lei (PL) da Transposição, construído a partir das sugestões de colegas das fundações implicadas no processo. Lembramos que esta é uma PROPOSTA a ser discutida com o governo do Estado, de forma a gerar um texto aditivo a ser enviado à Assembleia, e que NÃO HÁ garantias de que sua íntegra será aceita. Também ressaltamos que, em função do período eleitoral, as apreciações na AL estão suspensas, devendo ser retomadas depois do primeiro turno, em outubro. O conteúdo pode ser acessado aqui: