Aprovada Lei que regulamenta o financiamento estadual do SUAS

Foi aprovado, na tarde desta terça (26), o Projeto de Lei 386/23, que regulamenta o financiamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SEMAPI, que integra o Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS) e acompanhou a votação, considera que a aprovação com emendas foi uma vitória da articulação da sociedade civil.
O projeto original do governo não contemplava a plenitude das normativas do SUAS – o que permite ao sistema funcionar plenamente. Pelo esforço tanto da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social quanto da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social do RS – fundamental nos últimos anos e recentemente reinstalada –, foi possível garantir avanços em forma de emendas, que preservaram, por exemplo, a participação e o protagonismo dos usuários, dos trabalhadores e de entidades do SUAS no CEAS/RS e na Conferência Estadual de Assistência Social – entre outros itens.
O SUAS é uma das ferramentas mais importantes da assistência social para o atendimento da população em vulnerabilidade social – especialmente em momentos de catástrofes naturais, como o Estado vem enfrentando. O SEMAPI, como sindicato cidadão, seguirá buscando articulação com os demais atores da sociedade civil para garantir direito de acesso a políticas públicas tão fundamentais. Parabéns a todos e todas que se mobilizaram para garantir uma implantação organizada e potente deste importante aliado!

FOTO: Divulgação/Gabinete deputado Zé Nunes