SEMAPI em Brasília: reunião no CONANDA aborda temas relativos à FPE

Na última terça (29), fechando as agendas do SEMAPI em Brasília, uma comitiva foi recebida no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) pela vice-presidente da entidade, Marina de Pol Poniwas, e equipe. O grupo, formando por representantes do Sindicato e colegas da FPE, tratou de temas sobre a Fundação.

O encontro resultou em um longo debate sobre Ação Civil Pública que instituiu atendimento a adolescentes em situação de risco e sobre comunidades terapêuticas. A respeito destas, o Sindicato defendeu que, por não ter tipificação nem na Assistência Social nem na Saúde, não há como fiscalizar o trabalho realizado nelas – o que seria desnecessário se a rede de atendimento em saúde mental fosse fortalecida.

A respeito da Ação Civil, representantes do SEMAPI citaram a Ação Civil Pública que questiona os métodos, uma vez que estigmatiza adolescentes como “infratores”. Além disso, sugeriram a construção coletiva entre governo e sociedade civil de uma proposta de política pública para egressos de acolhimento institucional, que são desligados de instituições como a FPE ao completarem 18 anos sem qualquer amparo.

Por fim, representantes do Conselho se comprometeram a levar as reivindicações apresentadas pela comitiva à Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNHD) para poder seguir com providências e acionar instâncias superiores do governo federal. Uma nova agenda deve ser marcada em breve com representantes da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente. Seguimos em luta pela melhora das condições deste que é um serviço DE ESTADO!