SEMAPI oficia fundações sobre desligamento de aposentados

Após fundações estaduais emitirem comunicados informando sobre desligamentos de colegas já aposentados – conforme Parecer da PGE (20.037/23) –, o SEMAPI já entrou em ação para reverter a situação. Nesta semana, o Sindicato entrou em contato com FASE, FEPAM e FGTAS, por meio de ofício, solicitando a suspensão imediata dos processos e solicitando reuniões presenciais com as gestões para tratar sobre o tema.

Além disso, orienta trabalhadores e trabalhadoras atingidos pela medida a entrar em contato com o SEMAPI para receber orientações da assessoria jurídica – e não assinar papel algum enquanto isso. Os desligamentos afetam principalmente colegas acima dos 75 anos e em outras situações ligadas a aposentadoria.

Entenda

Segundo o parecer da PGE, colegas que requereram e receberam aposentadoria do INSS pelo RGPS a partir de 14/11/2019 estariam sob as regras da Emenda Constitucional (EC) 103, segundo a qual quem se aposentou pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverá ter a extinção de vínculo com a Administração. Além disso, o documento sustenta que deverão ser desligados ao completar 75 anos, funcionários aposentados ou não, e ter o contrato de trabalho extinto no prazo de 60 dias, contados a partir de 13/06/23.

O entendimento do SEMAPI é distinto. Seguiremos lutando para garantir direitos e dignidade a quem segue desenvolvendo trabalho de excelência no Estado. Nosso trabalho tem valor!