SEMAPI vai à Justiça sobre mudanças no consignado do Banrisul frente às enchentes

Diante do caos gerado pelo Banrisul ao alterar as regras dos empréstimos consignados durante o período de calamidade, o SEMAPI ajuizou, por intermédio de sua assessoria jurídica, uma ação civil pública. O objetivo é estabelecer opções para pagamento das parcelas de forma a não prejudicar quem foi atingido direta ou indiretamente pelas cheias.

O texto demanda o restabelecimento da opção de todos trabalhadores e trabalhadoras da base optarem ou pela carência original de 04 meses para o pagamento das parcelas de seus empréstimos, ou pela suspensão de 06 meses, ou, ainda, por nenhuma destas, garantindo também que as parcelas não cobradas dos meses de maio e junho sejam diluídas ao longo do período de um ano. A decisão de acionar a Justiça veio depois de o Sindicato buscar agendas com o governo e o próprio Banco para encontrar saídas, sem sucesso.

Entenda

Em 8 de maio, colegas receberam a notícia de que o Banrisul instituiria automaticamente uma carência de 04 meses sobre os empréstimos consignados dos servidores públicos, sem a incidência de juros sobre as mesmas. Caso o servidor não possuísse interesse em aderir, deveria informar ao banco por meio de seu gerente.

Cerca de 20 dias depois, com o processo já encaminhado por muitos e muitas, o Banco alterou as regras: a carência viraria suspensão, com incidência de juros, e por um período de 06 meses. Novamente, a instituição financeira informou que procederia com a alteração de forma automática, e concedeu apenas um dia para os servidores públicos se manifestarem pela não adesão, justo na véspera do feriado do Corpus Christi.

Nos últimos dias, veio a notícia de que o Banrisul firmou termo de ajustamento de conduta junto à Defensoria Pública do Estado, novamente alterando as regras relativas destas parcelas: a carência de 04 meses foi retomada, mas apenas para moradores de regiões atingidas pelas enchentes, enquanto que os das demais regiões poderiam optar somente pela suspensão de 06 meses, com a seguinte novidade: caso o servidor não opte pela suspensão, as parcelas não cobradas dos meses de maio e junho serão cobradas em uma única vez, junto com a parcela de julho. Mudar regras depois do início do jogo não é aceitável! Vamos em busca de direitos para todos e todas!