SETOR PRIVADO: colegas de empresas ligadas ao SINDAT aprovam proposta por unanimidade
Trabalhadores e trabalhadoras das empresas representadas pelo SINDAT aprovaram, por unanimidade, a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho construída durante as negociações conduzidas pelo SEMAPI. A decisão foi tomada em assembleia geral, ocorrida de forma virtual na noite desta quarta (5).
Pela proposta aprovada, os empregados terão reajuste de 4,61% nos pisos salariais e nos salários, além de 5% de reajuste no vale-alimentação/refeição (VA/VR). Os valores serão pagos de forma retroativa aos meses de maio, junho e julho, com crédito previsto na folha de pagamento de agosto, depositada em setembro.
Além da recomposição econômica, a negociação resultou na inclusão de um conjunto de cláusulas sociais que fortalecem a proteção dos trabalhadores e atualizam o acordo às legislações mais recentes. Entre os principais avanços está a incorporação de medidas alinhadas à nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), reforçando a prevenção de riscos psicossociais e a participação dos trabalhadores na gestão da saúde e segurança do trabalho.
Outro destaque da negociação é a criação de uma cláusula específica voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência e das condutas abusivas no ambiente de trabalho. O novo texto estabelece que as empresas deverão implementar um programa permanente de combate ao assédio moral, ao assédio sexual e a outras formas de violência, prevendo normas internas de conduta, canais seguros e confidenciais para denúncias, proteção contra retaliações, investigação adequada dos casos e ações periódicas de capacitação e conscientização. Também passa a ser responsabilidade das empresas monitorar os riscos psicossociais e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e respeitosos.
A negociação também incorporou novas garantias relacionadas à igualdade de direitos. Foi incluída cláusula que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens que exerçam trabalho de igual valor, além de prever critérios objetivos de remuneração e transparência nas políticas salariais. Outra importante conquista foi a criação de uma garantia de emprego para trabalhadoras vítimas de violência doméstica beneficiárias de medida protetiva. Pelo acordo, essas empregadas terão estabilidade no emprego por até seis meses após o término do afastamento legal, ampliando a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação unânime da proposta, o Sindicato reafirma seu compromisso de seguir atuando na defesa dos direitos da categoria, acompanhando a implementação das novas cláusulas e fiscalizando o cumprimento integral do acordo coletivo pelas empresas. Agora, o texto irá para revisão e posterior envio ao Ministério do Trabalho, para homologação. Parabéns a todos e todas que garantiram, com seu voto, o avanço na proteção de direitos. Fizemos acontecer!