Transposição: depois de sete meses, processo segue estagnado

Completando sete meses da sanção da Lei 15957/23, que trata da transposição de regime jurídico de cinco fundações estaduais, o governo do Estado segue procrastinando frente ao processo. Mesmo com pressão do SEMAPI, as etapas iniciais acordadas não foram adiante, criando um clima de insegurança entre trabalhadores e trabalhadoras afetados.
Em abril, Sindicato e Procuradoria já tinham acordado a determinação de prazos para o início dos trabalhos da comissão que irá acompanhar o processo de operacionalização da Lei e também a instalação de uma mesa de negociação sobre as fundações extintas que ficaram de fora (CIENTEC, FDRH e Fundação Piratini – esta última, ainda que não seja da base do Sindicato, teve sua luta encampada). Em maio, a PGE informou que o decreto estaria pronto e seria publicado em breve. Desde então, nada foi publicado, e o SEMAPI vem tentando uma reunião com os atores responsáveis dentro do executivo pela transposição, sem sucesso.
Na última semana, mais uma tentativa foi feita. No ofício enviado ao governo, a assessoria jurídica do Sindicato cobra esclarecimentos sobre a publicação do decreto e o andamento dos trâmites administrativos, além de solicitar novo encontro para tratar do tema. Lembra, ainda, que o Termo de Autocomposição assinado pelo governo prevê a participação do SEMAPI no processo, e que o diálogo vem ocorrendo de forma profícua, enriquecendo as trocas.
A pressa demonstrada pelo governo no último ano não condiz com a conduta atual frente ao tema. O Sindicato segue vigilante, pressionando por informações e ativo na busca pela preservação de direitos dos envolvidos no processo. Nosso trabalho tem valor!