Transposição: primeira reunião oficial com Sindicato na Comissão Especial tem avanços

A tarde de sexta (12) marcou a primeira participação oficial do SEMAPI em reunião da Comissão Especial que trata da Transposição. O Sindicato foi incluído no último mês, como parte do acordo costurado ainda em 2022 para aprovação da Lei.

Representantes do Sindicato apresentaram alguns pontos que consideram fundamentais, a começar pela calendarização do processo, organizando os assuntos que serão discutidos em cada reunião da Comissão e os fluxos que serão estabelecidos. Representantes da PGE explicaram que, depois de apresentar as orientações às fundações, aguardam a estruturação interna de cada entidade para então tratar dos fluxos na Comissão. Por isso, neste primeiro momento, é preciso esperar o retorno das gestões para organizar cronogramas.

O SEMAPI requisitou que se discuta com urgência a alteração da lei que prevê o desligamento de colegas das fundações extintas. Outro ponto de suma importância tratado foi a migração de direitos dos Acordos Coletivos de Trabalho da última data-base, fechado com avanços importantes e que não podem ser perdidos. Integrantes da PGE concordaram com a demanda e acenaram com a redação de um aditivo para cada fundação, prevendo os direitos conquistados.

Sobre os Grupos de Trabalho (GT) internos sugeridos às fundações para trabalhar na adequação dos processos à realidade de cada instituição, diretores relataram que já foram incluídos em quase todos, e a PGE se comprometeu a reforçar sua orientação para que o SEMAPI integre todos. No mais, o encontro foi proveitoso, o que permitiu que se avançasse no diálogo.

Vale lembrar que, na próxima terça (16), o SEMAPI promove reunião virtual para esclarecimento de dúvidas sobre o processo de transposição. Inscreva-se antecipadamente aqui para participar. Seguiremos na busca pela garantia de direitos. Nosso trabalho tem valor!