Vitória! SEMAPI reconquista anuênios e decênios para colegas da EMATER/RS ASCAR

Vitória! A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta (27), que a EMATER/RS ASCAR retome o pagamento de anuênios e decênios para trabalhadores e trabalhadoras da instituição. A decisão vem depois de o Sindicato buscar incessantemente que não houvesse o corte, tanto em mesa de negociação quanto na Justiça.

A instituição tem 90 dias para corrigir tanto a contagem do tempo quanto o pagamento do direito e seus retroativos, sob pena de sanções. Serão contemplados colegas admitidos na EMATER/RS ASCAR até 31 de outubro de 2023, data em que houve o corte do direito.

Entenda
Desde 2019, o governo do Estado vem tentando suprimir as progressões temporais na EMATER/RS ASCAR, direito que consta no Plano de Cargos e Salários (PCS) da entidade. Em outubro de 2023, a gestão comunicou ao SEMAPI que cortaria o benefício a partir de 1º de novembro daquele ano, o que levou o Sindicato a adotar medidas legais antes mesmo desta data para que a categoria não fosse prejudicada.

Vale ressaltar que esta é uma postura ideológica do governo Leite, uma vez que a proposta do Sindicato não tem impacto previdenciário (colegas estão no regime celetista) nem no crescimento vegetativo da folha (não se altera o orçamento da instituição). Seguimos vigilantes para que nossos direitos sejam preservados. Nosso trabalho tem valor!