Carta aberta sobre os ataques ao trabalho da FEPAM
O SEMAPI – Sindicato Cidadão e representante dos trabalhadores das Fundações do Estado – vem a público se manifestar sobre as declarações de deputados estaduais no último dia 03/05/2023, em reunião na Assembleia Legislativa do Estado. Parlamentares integrantes da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo protagonizaram manifestações lamentáveis, falaciosas e, por vezes, caluniosas, quando da discussão de proposição pela criação de subcomissão para “tratar de fiscalizações, prazos e concessões de licenças da Fepam”. Ao longo do debate, uma série de afirmações foi feita no sentido de culpabilizar o órgão ambiental do Estado, a FEPAM, por todos os problemas advindos da falta de uma adequada gestão ambiental estadual, se valendo de dados falsos para tal.
De acordo com informações constantes no banco de dados da Fundação – em que são inseridos todos os pareceres e documentos de análises de processos –, há 99 processos de licenciamento ambiental de geração de energia elétrica por fonte hídrica em avaliação, sendo o mais antigo de 2020. A metade destes (49) se encontra em fase de Licença Prévia ou Licença de Instalação, por envolver a análise de complexos estudos de EIA/RIMA, todos em virtude da proposição de supressão da Mata Atlântica por parte dos empreendedores – vegetação nativa protegida por lei. Estes dados nos fazem questionar se certos parlamentares estão mal assessorados ou reproduzem desinformação propositalmente para defender uma agenda própria em detrimento da preservação ambiental.
A política ambiental do Estado, via de regra, sofre forte ataque de instituições ligadas ao dito setor produtivo, que atua para impedir o funcionamento das instituições e a aplicação de ferramentas que garantem o equilíbrio da qualidade ambiental para uso comum de todos os cidadãos, em detrimento da defesa de pautas que atendem e beneficiam somente a pequena parcela de empreendimentos de grande porte no Estado. Os deputados, em suas defesas para a criação da referida subcomissão, ignoram a importância que cada vez mais a questão ambiental ganha mundialmente, com iniciativas que buscam fortalecer instituições que estudam, planejam e executam políticas ambientais, optando por somente atacar a Fundação, difamando-a com afirmações inverídicas.
Chama a atenção ainda o silêncio da gestão da SEMA e da FEPAM quanto ao assunto, dados os afrontosos ataques feitos e a difamação de órgão ambiental de Estado com falácias e inverdades sobre o trabalho lá desenvolvido. Enquanto SEMAPI, monitoramos permanentemente o que ocorre na AL e, nesse caso, como não poderia deixar de ser – dado o ataque direto ao trabalho dos colegas que compõe a base do Sindicato – estamos agindo no sentido de defender nossa categoria e lutar para garantir a permanência do imprescindível trabalho que os trabalhadores da FEPAM prestam à sociedade na proteção ambiental.