Comissão Paritária do PCS trata dos avanços temporais na EMATER

A representante do Sindicato, assim como as demais entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras presentes, reiteraram sua posição – que entende legal a manutenção do pagamento (apesar da previsão de retirada do benefício a partir do acordo coletivo de 2019). Inclusive, desde então, o SEMAPI vem apontando a necessidade de se manter o pagamento, também como forma de dar segurança jurídica à instituição e não lesar o direito individual de cada colega. Com a discussão ainda incipiente, foi marcado um novo encontro sobre o tópico, que deve ocorrer no dia 3/7, às 10h, na sede da EMATER-ASCAR/RS.

Fazem parte da Comissão Paritária: Rafaela Sais, pelo SEMAPI, José Cláudio Secchi Motta, pelo SENGE, Ricardo Cappelli, pelo SIMVET, Marcelo Dalcin Carvalho, pelo SINTARGS, e Lenise Pantaleão dos Santos, Cintia Lucena Fogaça, Cristiane Gabriela Bagetti e João Elizandro Alves Dias, pela EMATER-ASCAR/RS.

Entenda

Em 2019, quando o governo insistiu na perda dos avanços temporais, o SEMAPI só assinou o acordo coletivo para garantir que a categoria não corresse o risco de perder todos os direitos contidos nele. Contudo, a partir daquele momento (e mesmo durante a Assembleia de avaliação da proposta), frisou tanto ao GAE quanto à gestão da EMATER-ASCAR/RS que, se os mesmos mantivessem a intenção de retirada do direito, ele valeria apenas para eventuais novos contratos.

No entanto, desde lá até hoje, o quadro funcional ficou sob a sombra da perda do direito, embora o Sindicato siga reiterando em toda oportunidade as condições para que seja mantido. Vale frisar que a Súmula 51 do TST trata do tema, afirmando que “cláusulas regulamentares que alterem ou revoguem vantagens deferidas anteriormente só atingirão trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração”. Seguiremos lutando para garantir o que é nosso. Nosso trabalho tem valor!