Denúncias de assédio na FASE e na FPE explodem e explicitam péssima gestão

Os dois últimos anos viram explodir as denúncias de assédio em unidades da FASE e da FPE, trazidas por trabalhadoras e trabalhadores ao SEMAPI. A combinação de um ambiente em que há pouco investimento em Recursos Humanos e estrutura, aliada à gestão incompetente do governo do Estado, tem resultado em problemas de saúde, afastamentos e mesmo pedidos de demissão de colegas. Percebidos em diversos níveis hierárquicos, os diferentes tipos de constrangimentos cobram um preço alto de trabalhadores e trabalhadoras, afetando diretamente a prestação de serviço de excelência das fundações.

As mulheres são maioria entre denunciantes, demonstrando como seguem sendo alvo preferencial. Em relato produzido pelo setor de atendimento em saúde do trabalhador do Sindicato, é possível constatar que a característica que percorre todos os atendimentos é a referência a problemas criados pelo modelo de gestão de ambas as instituições. “Isto é, os funcionários não estão se negando a trabalhar, e seu sofrimento não se refere ao que deveria ser seu trabalho, mas é gerado no trabalho pela forma como está organizado e é gerido”, explica o documento.

Denúncias de assédio moral são mais comuns

De acordo com os relatos, o assédio moral é o que mais aparece nas denúncias, entremeado pelo machismo e pelo racismo. Chefias, coordenações e direções mal preparadas se aproveitariam da posição de poder para penalizar quem aponta erros na gestão das unidades ou critica ações que vão contra a legislação – tanto da socioeducação quanto do acolhimento institucional. A partir daí o que se vê são gritos, xingamentos, trocas de turno e ações que desestabilizam colegas, o que inclusive contraria o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a FASE e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda em 2013, no qual a Fundação assumiu a obrigação de “não submeter, permitir ou tolerar que seus empregados sejam submetidos a qualquer constrangimento moral, humilhação, ofensa ou agressividade no trato pessoal, inclusive caracterizadores de assédio moral”, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador assediado.

O TAC reforça que “constitui assédio moral no trabalho a exposição comprovada do trabalhador ou empregado a situação humilhante, intimidatória ou constrangedora, ou a qualquer ação, palavra, gesto ou escrito, praticada de modo repetitivo ou prolongado, durante o contrato de trabalho, ou no exercício de suas funções, e, por chefe superior hierárquico ou por qualquer colega de trabalho, que tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima ou a autodeterminação do empregado”. O documento ainda define como assédio moral a transferência do trabalhador entre estabelecimentos/setores/núcleos da Fundação com fins disciplinares, punitivos ou de retaliação, bem como a manutenção do trabalhador sem atividades e/ou vinculação a nenhum estabelecimento/setor/núcleo, situação conhecida como “à disposição”.

“A escuta dos fatos denunciados dá a nítida impressão de que essas instituições perderam a noção de qual a sua real missão. Estão repletas de direções despreparadas, que desconhecem o objetivo da instituição e como atingi-lo e que estão despreparadas, também, para gerenciar pessoas”, afirmam as profissionais de saúde do SEMAPI no relato. Relembram ainda que trabalhadores adoecidos e em sofrimento terão cada vez menos a ofertar a essas crianças e adolescentes, em paciência, afeto e condução tranquila no caminho da ressocialização, quando for o caso.

Consequências

É sabido que abusos constantes adoecem física e mentalmente colegas, mas esta não é a única consequência dos assédios. Relatos dão conta de equipes inteiras sendo despedaçadas, seja por transferências ou por pedidos de demissão de colegas que não aguentam mais. Os desmandos das chefias têm impacto também no dia a dia de jovens acolhidos ou em cumprimento de medida socioeducativa. Com o desmantelamento do serviço, muitos ficam sem atendimento.

O SEMAPI já solicitou reunião junto ao Ministério Público estadual para tratar do tema, e vem estudando outras medidas a serem tomadas. Vale lembrar a todos e todas que o Sindicato disponibiliza atendimento jurídico e de saúde gratuitos para casos de assédio, e ressaltar ainda que as situações denunciadas, se comprovadas, estariam diretamente ligadas à incompetência da cadeia gerencial das fundações, desde diretores de unidades sem qualquer preparo até lideranças omissas. Quando o governo do Estado vai olhar com seriedade para o que ocorre? Nosso trabalho tem valor – e nossa saúde, também!