Desligamentos de colegas com 75+ agridem direitos, afirma jurídico do SEMAPI

Frente aos desligamentos sumários de colegas com mais de 75 anos em diversas fundações – e os efeitos nefastos que tiveram na vida destas pessoas –, o SEMAPI solicitou à sua assessoria jurídica um estudo sobre a constitucionalidade das medidas. Em seu parecer, a assessoria sinaliza que o posicionamento adotado pelo governo do Estado, executado pelas gestões e amparado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), agride diversos direitos dos trabalhadores.

Os advogados ressaltam que, desde 2019, “o entendimento sobre os efeitos da mudança foi bastante claro, até para a PGE, não gerando efeitos no contrato de trabalho dos atuais empregados das fundações públicas”. No entanto, uma alteração no posicionamento da administração, amparado em posicionamento da Procuradoria, “desencadeou, sem nem mesmo oportunizar a defesa prévia aos empregados, diversas rescisões de contrato e, o que é ainda pior, sem que fosse pago ao trabalhador direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”.

Com isto, o Sindicato chama trabalhadores e trabalhadoras que tenham interesse em recorrer da demissão a procurar a assessoria jurídica para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Não aceitaremos perdas de direitos, e seguimos vigilantes. Nosso trabalho tem valor!