SEMAPI notifica FPE a respeito de ponto facultativo

Na última terça (17), o SEMAPI oficiou a gestão da FPE a respeito da polêmica sobre o ponto facultativo do dia 13 de outubro. No documento, o Sindicato sinaliza que busca “RESGUARDAR DIREITOS E PREVENIR RESPONSABILIDADES”, uma vez que a Fundação insiste em não pagar hora dobrada a colegas que trabalharam na data.

No texto, o SEMAPI explica que “é incontroverso que o dia 13 de outubro p.p. foi incluído no rol de dias de ponto facultativo a ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas (art. 1º), aplicável, portanto, à FPE”, e relembra que o Acordo Coletivo em vigência possui “cláusula específica prevendo o pagamento do dia de ponto facultativo trabalhado, com o acréscimo percentual de 100% (hora dobrada)”.

O SEMAPI ainda alerta que um eventual descumprimento da cláusula “irá caracterizar infração legal punível administrativamente através de multa aplicada pela Superintendência das Relações do Trabalho e Emprego no RS e, judicialmente, em ação trabalhista com o pagamento da dobra com 100% acrescido de custas e honorários sucumbenciais.” Além de notificar a Fundação, o Sindicato também contatou a Ouvidoria de Justiça, uma vez que a postura intransigente da FPE deve, em última análise, gerar ônus para o Estado – sem contar o descaso completo com trabalhadores e trabalhadoras da Fundação. É preciso respeitar direitos de quem presta um serviço tão fundamental à sociedade. Seguimos em luta! Nosso trabalho tem valor!